sábado, 21 de outubro de 2017

ARQUIDIOCESE DE NATAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
FONE: (84) 3615-2800

Arquidiocese realiza coletiva para apresentar relatório final da canonização

A Arquidiocese de Natal realiza uma entrevista coletiva, na próxima segunda-feira, 23, às 10 horas, no Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral). O assunto será os “Mártires de Cunhaú e Uruaçu, os primeiros Santos Mártires do Brasil”, canonizados pelo Papa Francisco, no último domingo, 15. Na coletiva, atenderão à imprensa, o arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, e o vice-postulador do processo de canonização, Padre Júlio César Souza Cavalcante. Na ocasião, será apresentada a positio, que é o relatório final do processo de canonização, preparado pelo postulador junto à Congregação para a Causa dos Santos, no Vaticano, o Padre Giovanni Califano.
Coletiva de Imprensa
Dia
: 23 de outubro de 2017Horário: 10 horasLocal: Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral Metropolitana)

MUNDO

Trump vai tornar públicos arquivos sobre morte de JFK

Presidente americano anuncia intenção de tirar selo de confidencial dos cerca de 3 mil documentos relacionados ao assassinato de seu antecessor. CIA pressiona para que nem tudo seja divulgado.
JFK no carro momento antes de ser assassinado em Dallas
JFK no carro momento antes de ser assassinado em Dallas
O presidente americano, Donald Trump, anunciou neste sábado (21/10) que vai tornar públicos os arquivos secretos sobre o assassinato de John F. Kennedy, morto a tiros em Dallas, Texas, em 22 de novembro de 1963.
Ao todo, são mais de 3 mil documentos ainda pendentes de publicação, em sua maioria da CIA, FBI e Departamento de Justiça. Uma lei de 1992 diz que eles têm que ser publicados até a próxima quinta-feira, a não ser que Trump decida o contrário.
"Dependendo do recebimento de mais informação, permitirei, como presidente, que sejam abertos os arquivos-JFK que durante muito tempo permaneceram bloqueados e confidenciais", escreveu o presidente no Twitter.
Segundo informou a Casa Branca à revista Politico, o governo está trabalhando para assegurar a publicação da maior quantidade de documentos possível, mas há a preocupação de que, como alguns papéis são da década de 1990, possam ter informações que ponham em risco a segurança nacional.
A pressão é feita sobretudo por parte da CIA, a agência inteligência americana, que argumenta que alguns espiões mencionados nos arquivos continuam vivos.
A divulgação destes documentos é possibilitada graças à lei JFK Records, aprovada em 1992 devido ao grande interesse pelo caso após a estreia do filme JFK: a pergunta que não quer calar (1991), no qual o cineasta Oliver Stone dava outra visão sobre o assassinato.
Cena do filme de Stone, de 1991: prato cheio para teorias da conspiração sobre o assassinato
Cena do filme de Stone, de 1991: prato cheio para teorias da conspiração sobre o assassinato
No longa Stone delineou uma hipótese defendida pelos investigadores Jim Garrison e Jim Marrs que alimentava as velhas teorias conspiratórias. A tese descartava o relatório oficial da famosa Comissão Warren, que apontou um só homem como responsável: Lee Harvey Oswald.
O escritor Gerald Posner, que em 1993 foi finalista do Pulitzer de História com o livro Case closed (caso encerrado, em tradução livre), disse à CNN que os documentos com potencial mais revelador são os relacionados à viagem de Oswald ao México sete semanas antes do assassinato.
Posner considera que as conclusões da chamada Comissão Warren são corretas e que não houve nenhuma conspiração.

Após a tragédia, com o país ainda perturbado, foi criada uma comissão de investigação liderada pelo então presidente do Supremo Tribunal, Earl Warren, que determinou, não sem controvérsias, que Oswald cometera o crime por conta própria e sem ajuda.
Caso não autorize a divulgação dos documentos, como é a sua prerrogativa como presidente, Trump pode ordenar que eles não sejam revelados durante outros 25 anos.
Barack Obama, enquanto estava no poder, decidiu adiar a divulgação dos documentos da CIA relacionados a outro polêmico caso da época, a invasão da Baía dos Porcos, o que impossibilita esclarecer, por exemplo, o compromisso de Kennedy de ajudar os exilados cubanos que em 1961 tentaram derrubar Fidel Castro.

Os bárbaros portugueses e seus massacres contra judeus, índios e negros . Pontos para estudos e análises.





Segundo Arnold  Wiznitzer, autor de "Os Judeus no Brasil Colonial", também relatou os massacres de índios, negros e judeus no Nordeste e as famigeradas ações da Inquisição na Bahia, Pernambuco e Paraíba, julgamentos e mortes em Portugal. Deixemos isso de lado, por enquanto, e , aproveitando a postagem do professor João Felipe Trindade (cópia abaixo, extraída do livro "Notícias do Rio Grande", 1645, de Nieuhof ), transcrevo dados obtidos do livro de Wiznitzer, em 1995:
"Não houve guerra religiosa dos calvinistas contra católicos; o mercenário e aventureiro alemão Jacó Rabbi e os mortos nas capelas de Cunhaú e Uruassú (16.07.1645 e ..10.1645);
Agentes dos holandeses: Johann Rabe ou Jacob Rabi ; Rudolf Baron - este substituiu Rabi no trato com os tapuias;
As fontes católicas do massacre de Cunhaú; padre Calado foi virulento contra os judeus; Calado não cita o nome de Rabi  (?), "Como o livro estava cheio de invectivas contra os odiados judeus, diz a razão que, fosse Rabi judeu, Calado teria se aproveitado de um incidente como o massacre de católicos durante a missa, como motivo para um violento ataque aos judeus". Os Judeus no Brasil Colonial, página 91.
Barleu : Rabi era um alemão do Principado de Waldeck (idem, ver p.173);
Pierre Morreau - o diz alemão;
Nieuhof, Marcgrav e Morisot: não fazer a menor alusão à nacionalidade de Rabi:
Calado: não o cita nos pormenores sobre o massacre (ver p.83 - Pe. Manoel Salvador Calado, historiador). "Os holandeses perderam a amizade dos índios tapuias, que sempre estiveram ao seu lado, enquanto os tupis, inimigos dos tapuias, estavam do lado dos portugueses". (p.90).
Judeus capturados pelos portugueses eram, sem mais nem menos, condenados e enforcados como traidores". (p.93 - 1647) - Casos de Moses Mendes e Isac Rusten, cristãos-novos.  Campanha do Rio São Francisco .
Sugestões para pesquisas.

A Guerra dos Palmares  é outro acontecimento trágico que seria abordado na pesquisa realizada em 1995. Essa guerra durou dez anos  que teria iniciado "durante a ocupação holandesa, aproveitando-se a confusão estabelecida, muitos escravos fugiram de seus senhores para as faldas da Serra da Barriga, Alagoas".
Sobre a Guerra dos Palmares, Veiga Cabral , relata no seu livro "Pequena História do Brasil", 12ª edição, 1939, Livraria Jacintho, Rio de Janeiro, que "em pouco tempo, mais de 20 mil, formaram uma espécie de república conhecida pelo nome de Quilombos ou Palmares, em razão da grande abundância de palmeiras existentes no local". O chefe era Gangusuma, a quem outros chamavam de Zumbi; a concentração tornou-se perigo para os fazendeiros. O governador Geral Francisco Barreto de Menezes mandou uma expedição, mas os negros derrotaram e mais 23 outras, Capitães do Mato e mais 6 que se seguiram para perseguir os negros por todos os meios ao seu alcance, nada conseguiram até 1687.
Domingos Jorge Velho, mestre de campo de um contingente estacionado na Bahia, ofereceu-se para bater os negros, em troca das terras conquistadas e os escravos que conseguisse aprisionar. Foram 7 mil homens para Serra da Barriga, os negros reagiram valentemente numa luta sem tréguas que durou 10 anos, de 1687 a 1697, ano em que derrotou  os palmares, embora  não tivesse o prazer de aprisionar os escravos, pois os que tinham escapado à luta preferiram atirar-se de um despenhadeiro do que cair nas mãos dos seus antigos algozes. Zumbi foi traído por um válido que o matou, cortando-lhe depois a cabeça..
"Vencidos os plamares, realizaram festas em regozijo, concorridos Te-Deuns e solenes distribuições de dinheiro ao povo pelo próprio governador em seu palácio".  Governava o Brasil D. João de Lencastre( obra citada, p. 66, Mário Vasconcelos Veiga Cabral).






quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Leonardo Bezerra apresenta as despesas do CONACAN a partir de maio de 2017.

A prestação de contas do CONACAN, referente aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro  de 2017, está exposta na secretaria da entidade, segundo informações do seu presidente eleito e não empossado, Leonardo Bezerra, através de mensagens do "zap" às 11h51m de hoje. Nas curtas mensagens, Léo diz: "Quer saber saber as contas do Conacan a partir de agosto de 2017? Venha até o conselho que tudo é exposto aos moradores". O texto está sob o aviso na lousa da secretaria. Eu não sabia que Léo sabia; eu sabia que ele sabia que eu queria falar com ele, pois ele disse que estava à disposição a qualquer hora e local".
Na semana passada, o presidente do CONACAN disse que a ata da eleição realizada em maio está registrada no 2º Cartório Cível de Natal e outras informações poderão ser obtidas na secretaria do Conselho de Moradores de Candelária.
As planilhas da administração do CONACAN, assinadas pelo funcionário Antonio Xavier Neto. A contabilidade está a cargo do contador conhecido por JACÓ.







quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Professor faz análise das contradições e erros do estatuto do CONACAN para discussão entre os moradores de Candelária.





Resultado de imagem para Conselho de Moradores de Candelária - CONACAN - Rua Frei Henrique de Coimbra - Candelária - RN



Natal/RN


Outubro / 2017


CONSELHO de MORADORES de CANDELÁRIA CONACAN



Aspectos legais e estatutários versus Realidade existente



O “Conselho de Moradores de Candelária” (CONACAN) foi fundado em 22 de janeiro de 1976, na casa nº 22, da rua Osvaldo Cruz, Conjunto Candelária, após Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado, edições dos dias 20 e 21 de janeiro do mesmo ano.
Reuniões foram convocadas às 19,30 e 20,00l horas, sem “quórum”, mas a Assembleia foi instalada “com qualquer número”, pelo morador Armando Nobre Viana. A mesa foi composta com as seguintes pessoas: Armando Nobre Viana,, Presidente do Conselho Diretor do Conjunto Residencial Mirassol, Rubens Barros, Diretor da Empresa Barros, Laélio Araújo e José Pinto da Silva. Na ocasião foi discutido o Estatuto social, contendo 35 (trinta e cinco) artigos.
Em 1991, o “Conselho tem um novo Estatuto, datado de 12 (doze) de março.
Em 1º de fevereiro de 2003, uma Assembleia Geral Extraordinária aprovou algumas alterações no texto.
Em 12 (doze) de agosto de 2011, foi aprovado o atual Estatuto social.
O que mudou em tantos Estatutos?
CAP. I
Da Denominação, Sede e Área de ação
1) O primeiro Estatuto reza que o CONACAN foi constituído “para administrar o Conjunto Habitacional Candelária”, enquanto os demais falam em “congregando os seus moradores”... ...”para prestação de serviços sócio-comunitários aos moradores do Conjunto Habitacional Candelária”.
CONSELHO de MORADORES de CANDELÁRIA
Uma vida sem rumos


INTRODUÇÃO ESTATUTOS SOCIAIS: ANÁLISES
01
2) O primeiro Estatuto (fundação) reza que a área de ação é o Conjunto Residencial Candelária, enquanto o atual (2011) tem “sua área de ação limitada à região da Grande Natal”.
CAP. II
OBJETIVOS
1) O primeiro Estatuto, em lugar de tratar dos Objetivos do “Conselho”, trata dos Objetivos “do Conselho Diretor”.
2) Primeiro Estatuto: organização dos membros, através dos seguintes Departamentos: Cultural, Esportivo, Social, Relações Públicas e Serviços Gerais, além da contratação de técnicos e pleitos junto às esferas públicas.
3) Estatuto de 1991: buscar soluções aos problemas do Conjunto, promover o desenvolvimento comunitário, colaborar na administração do Conjunto, realizar Convênios
4) O atual Estatuto tem objetivos semelhantes com atividades “culturais, esportivas e de saúde familiar”.
CAP. III


Dos Sócios, Direitos e Deveres
1) O segundo (1991) e terceiro (2011) Estatutos tratam do assunto, com as seguintes características: o segundo apresenta sócios proprietários, inquilinos, dependentes e beneméritos, enquanto o atual (2011) elimina os sócios beneméritos em sua classificação, substituindo a expressão “todos os sócios do CONACAN” por “moradores contribuintes”, seja, todas as pessoas que residam “no bairro de Candelária” bem como “todos os sócios seriam assistidos quanto aos recursos que se obrigariam”.
2) Quais os deveres e direitos nos três Estatutos? O primeiro é omisso. Os direitos são semelhantes (1991 e 3011), o mesmo acontecendo com os Deveres. O primeiro (1976) acrescenta como dever “zelar pela conservação de sua residência... assim como atividades relacionadas com a limpeza do Conjunto” e “evitar discussões inamistosas com vizinhos”, assunto que não são de responsabilidade do CONACAN.
3) O segundo Estatuto (1991) fala em sócios “proprietários” (proprietários do imóvel, com mensalidades); sócios “inquilinos” (morador, cônjuge e filhos solteiros maiores de 16 anos); sócios “dependentes” (filhos maiores de 16 anos residentes com os pais e vice versa); sócios “beneméritos”, divisão repetida no Estatuto atual.


CAP. IV
Órgãos do CONACAN
O primeiro Estatuto não trata das Assembleias Gerais. O segundo e quanto o fazem de forma semelhante. O segundo divide-as em ordinárias e Extraordinárias, sendo aquelas realizadas “dentro dos 03 (três) primeiros meses do exercício social”, com as mesmas finalidades, em número de 05 (cinco), entre as quais a “eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal”.
Quanto à Diretoria, o primeiro Estatuto trata do Conselho Diretor, sem os respectivos cargos e responsabilidades, enquanto os segundo e quarto (1991 e 2011) possuem os mesmos cargos, em número de 12 (doze). Contudo, o de 1991 tem mandato de 02 (dois) anos, enquanto o atual (2011), de 03 (três) anos. As competências de cada cargo são semelhantes, observando-se que o estatuto de 1001 acrescenta outras observações.
Quanto ao Conselho Fiscal, o mandato atual é de 03 (três) anos, enquanto o anterior (1991) era de 02 (dois) anos.
Quais as competências de cada Diretor?
1) O segundo (1991) e quarto (2011) Estatutos, entre outros, dá ao Presidente a competência de assinar atas das Assembleias Gerais, “depois da votação e do registro das assinaturas no livro de presenças”. Ora, as atas devem ser aprovadas pela Assembleia Geral ou por uma Comissão por ela designada. As demais competências dos 11 (onze) Diretores se assemelham.


CAP. V
Dos Recursos Financeiros
A receita do CONACAN tem fontes diversas:
1) 1º Estatuto: (1976): taxa de manutenção mensal para cada morador, além de empréstimos, convênios, subvenções e doações.
2) O segundo estatuto fala de mensalidades, com valores diferentes conforme a casa, mensalidades específicas para projetos, rendas eventuais e donativos.
3) O Estatuto atual fala em mensalidades, doações e outros provenientes da utilização do patrimônio do CONACAN, acrescentando-se uma inovação absurda, a firmando que o Presidente poderá isentar associados das mensalidades.


CAPÍTULOS FINAIS
Os últimos Capítulos se assemelham, tratando da “Dissolução e Liquidação” e “Disposições Gerais”
O presente estatuto foi objeto de reforma em 2011, o quarto na história do CONACAN, sobre o qual seguem algumas observações:
01. CAP. I: incluir o “exercício social”
02. Art. 1º: o Art. 44, I, do Código Civil, citado no texto, não tem relação com o assunto do artigo;
03. Art. 2º: o CONACAN “terá sede” ou “tem sede”?
04. Art. 3º: área de ação: “região da grande Natal”?
05. Art. 4º: o CONACAN “terá como objetivo básico” ou “tem”?
06. Art. 4º: “assistência social ao conjunto de Candelária”? o Art. 1º reza que os serviços serão prestados aos “moradores do Conjunto...”
07. Art. 6º: o Art. 24, citado, não tem relação com o assunto
08. Art. 9º, a): como se dá a vinculação obrigatória? Ninguém é obrigado a associar-se a nada, reza a Constituição Federal
09. Art. 10: que “custos”? a carteira do associados é uma consequência de sua admissão na Associação
10. Art. 11, 2º parte: dispensável
11. Art. 13: se o associado “não mais residir no Conjunto Habitacional”, não se trata de “demissão”, mas de “exclusão”, porquanto a demissão é de inciativa do associado
12. Art. 15: eliminar o exemplo
13. Art. 16, Parágrafo único: por que “não aprovados pela Assembleia Geral”?
14. Cap. IV: inverta-se a ordem, porquanto os “deveres” antecedem aos “direitos”, o que deve ocorrer c om artigos 16 e 17
15. Art. 20: qual o prazo de convocação?
16. Art. 21, V: “mensalidade de manutenção”? substitua-se por “mensalidade social”
17. Art. 23: por que “100 (cem) associados” para convocar uma Assembleia Geral? ... o que dificulta fazê-lo. Por que não utilizar o quantitativo existentes no Art. 26, seja, 50 (cinquenta) associados?
18. Art. 25: como proibir “toda e qualquer alienação”, se o patrimônio da entidade é necessariamente renovável?
19. Art. 26: por que “50 (cinquenta) associados” na terceira convocação? Isto inviabiliza, muitas vezes, a realização de uma Assembleia Geral. Se todos são convidados (carta circular), a sugestão é de 10 (dez) associados
20. Art. 27: a comunicação aos associados para participação nas Assembleias Gerais deve ser obrigatória, fato não existente no presente artigo que assim reza: “...além de poder utilizar a comunicação individual para o endereço do associado, quando as condições financeiras do conselho permitir esse mecanismo”. O Art. 22 reza que “a Diretoria comunicará aos associados...” Se o Edital de Convocação for apenas objeto de afixação na sede do CONACAN e ESTATUTO ATUAL: 

ANÁLISES
02
outros locais e de publicação em jornal, não será objeto necessariamente do conhecimento do quadro social.
21. Art. 30, III: por que “período superior a 03 (três) meses”? uma mensalidade não paga significa não cumprimento de um dever (ver Art. 17)
22. Art. 31: repensar a composição da Diretoria
23. Art. 32: mesmo se admitindo a renovação dos membros da Diretoria, deve-se exigir, a cada eleição, uma renovação mínima dos seus componentes.
24. Art. 34, I: “nomear quem o represente”? o Art. 35 reza que o Vice-Presidente é o substituto do Presidente
25. Art. 34, III: todas as despesas da Associação devem receber o veredito da Diretoria, além da previsão orçamentária anual aprovada em Assembleia Geral
26. Arts. 34 ao 39: as competências dos membros da diretoria são substituídas pelo Presidente. Quem assume o que?
27. Art. 36, I: “...assinar separadamente” ?
28. Art. 41: necessariamente o Conselho Fiscal é eleito em Assembleia Geral Ordinária, do que se segue a eliminação do termo “Ordinária”
29. Art. 41, Parágrafo Único: sugere-se que o Conselho Fiscal tenha um mandato inferior ao da Diretoria
30. Art. 44: os “imóveis comerciais” pagam mensalidades (R$ 10,00): são eles associados?
31. Art. 44, Parágrafo Único: o Presidente pode “conceder isenção aos associados de suas mensalidades” ? isto fere o Art. 17, IV, porquanto trata-se de um dos deveres do associado
32. Art. 45: o Estatuto não deve incluir esta obrigação: mensalidade de associados são restituídas, por qualquer forma de desligamento da associação (Art. 61, Código Civil)
33. Art. 45, Parágrafo Único: acrescente-se “por um mínimo de 2/3 (dois terços)
O Estatuto do CONACAN não inclui a normatização do processo eleitoral, limitando-se a tratar do direito de voto dos seus associados, em diferentes artigos. A “Norma” fala “das eleições do Conselho Comunitário” (grifo nosso)
Em função das eleições gerais de 2014, foi apresentado à Assembleia Geral Ordinária” de 20 9vinte) de julho passado, um documento intitulado...”Norma eleitoral para eleição do Conselho Comunitário da Candelária”, ora objeto de análises:


01. Art. 1º: a data da eleição em Assembleia Geral não deve constar na “Norma eleitoral”, seja, no “Regimento eleitoral”: se assim, tal “Norma” não servirá para eleições seguintes
02. Art. 1º: a renovação citada não é apenas para a “Diretoria do Conselho de Moradores de Candelária”, mas também do seu Conselho Fiscal (Art. 21, III, Estatuto social)
03. Art. 1º, Parágrafo Único: claro... texto dispensável
04. Art. 2º: “...eleições comunitárias”: o que significa?
05. Art. 3º, c: “apresentar... ...um dos seguintes documentos”: entretanto, o texto cita apenas um deles
06. Art. 5º: vide observação 01, deste Relatório
07. Art. 5º, §2º: os membros do Conselho Fiscal não são “Diretores”, mas Conselheiros
08. Art. 6º: ...Diretoria Executiva e Fiscal”: vide observação 07, deste Relatório
09. Art. 15:> endereço dispensável: ver Art. 2º
10. Art. 16: dispensável
11. Art. 17: dispensável
12. Art. 18, Parágrafo Único: por que “indicados pelo CONACAN”?
13. Art. 19, §1º: por que “indicados pelo CONACAN”?
14. Art. 20: por que “de cada secção eleitoral” se “a eleição funcionará com 01 (uma) Secção eleitoral”. Conforme Art. 15?
Um regimento eleitoral, a ser trabalhado, deve fazer parte complementar do Estatuto do Conselho de Moradores de Candelária.
O “Conselho de Moradores de Candelária” (CONACAN) tem apresentado em sua vida uma série de incongruências, fatos estes porém observados até agosto de 2014.


NORMA ELEITORAL de ELEIÇÕES


03 CONACAN: PROCESSO e CONTRADIÇÕES
04
I - Uma Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 22 (vinte e dois) de junho passado, com o objetivo de “Prestação de contas das contas do exercício de 2011/2014. A matéria foi anteriormente objeto de pedido de informações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, conforme documento do mesmo, datado de 21 (vinte e um) de maio do mesmo ano. Na Assembleia foi observado o seguinte:
a) A Assembleia foi realizada, com desordens e tumultos, com a seguinte Ordem do Dia: “Prestação de contas do exercício de 2011/2014”. Ora, não se trata de um exercício, mas de 03 (três) exercícios.
b) Não se trata de “Assembleia Geral Ordinária”, mas de Extraordinária, ´porquanto as Assembleias Gerais Ordinárias se realizam obrigatoriamente “dentro dos 03 (três) meses seguintes ao término do exercício social” (Art. 20, Estatuto social), e não em junho
c) As contas e balanço de cada exercício social são matérias obrigatórias da assembleia Geral ordinária (art. 21, Estatuto Social), e não em junho
d) Na citada Assembleia foram apresentadas as contas dos exercícios de 2011, 2012 e 2013, ferindo Estatuto Social que disciplina a matéria para decisão da plenária, a ser apresentada na AGO, no primeiro trimestre (Arts. 20 e 21, Estatuto Social)
e) As “Contas e Balanço geral” devem ser apresentadas anualmente, e não em cada triênio (2011 a 3014), conforme Edital de convocação da referida Assembleia, convocada em 03 (três) de junho e realizada em 22 (vinte e dois) do mesmo mês
f) Nesta Assembleia, as “contas” foram apresentadas, mas não foram votadas pelo quadro social, contrariando o Art. 21 (vinte e um) do Estatuto social que assim reza: “Compete à assembleia Gral ordinária deliberar sobre: I – As contas e o Balanço Geral da Associação”
g) Como aceitar a candidatura do Presidente da Chapa 01 se o mesmo não teve as contas dos 03 (três) últimos exercícios (21011, 2012 e 2013) aprovadas pela assembleia Geral dos associados?
II – A Assembleia Geral Ordinária convocada em 25 (vinte e cinco) de junho e realizadas em 20 (vinte) de julho tinha como Ordem do dia “Assembleia Geral com fins eleitorais”:
a) Assembleia tumultuada, com presença de terceiros, não associados, gerando sua suspensão e continuidade no domingo seguinte
b) Na Assembleia a seguir foi aprovada a “Norma eleitoral para eleição do Conselho Comunitário de Candelária”, válida unicamente para o presente processo, conforme o seu Art. 1º, seja, eleições de “17 de agosto”
c) Nesta mesma Assembleia foi aprovada a prorrogação do mandato da atual Diretoria, e não do Conselho Fiscal, contrariando a lógica do processo: como prorrogar um mandato se o mesmo não mais
existia, porquanto o mesmo é de apenas 03 (três) anos e assim, já encerrado?
d) A Assembleia Gral não tem poderes para prorrogar mandatos, porquanto vai de encontro ao Estatuto Social, em seu Art. 32
III – Aberto o processo eleitoral com uma Comissão eleita em Assembleia Geral, 03 (três) chapas foram devidamente registradas, sobre o que seguem observações:
a) a Chapa 01 temo seu Presidente candidato a um terceiro mandato, o que é vetado pelo Art. 32 do Estatuto, conforme reza:
“A duração do mandato dos membros da Diretoria será de 03 (três) anos, permitida uma única recondução para o triênio seguinte”
b) a Chapa 03 encaminhou pedido de impugnação da Chapa 01, o que foi negado pela Comissão eleitoral, com o meu voto contrário
c) Apesar da omissão do Estatuto, solicitei a verificação de possíveis parentescos em cada chapa, o que não foi acatado pela Comissão. As chapas 01 e 02 tinham dois candidatos cada, como o mesmo endereço, enquanto a Chapa 03 continha 03 (três) candidatos.
I - A partir de 03 (três) de junho de 2014. O CONACAN, por quem de direito, convocou 03 (três) Assembleias Gerais ordinárias nas seguintes datas:
 03 (três) de junho: AGO no dia 22.06.2014
 25 (vinte e cinco) de junho: AGO no dia 20.07.2014
 21 (vinte e um) de julho: AGO no dia 27.07.2014
... todas denominadas de “Assembleias Gerais Ordinárias”
a) Observe-se que nos casos citados, não se trata de “Assembleias Gerais Ordinárias”, mas “Extraordinárias”, desde que as Assembleias Gerais Ordinárias se realizam necessariamente, “nos três primeiros meses seguintes ao término do exercício social” (Art. 20, Estatuto social). Fora deste período, todas as Assembleias serão “Extraordinárias”;
b) A terceira AGO, de 27 de julho, não necessitaria de Edital, porquanto continuação da assembleia anterior.
II – Tais Editais assim se iniciam: “O CONACAN – Conselho de Moradores de Candelária – pessoa jurídica... ...representado neste ato


05 ASSEMBLEIA GERAL: Editais de Convocação
por seu Presidente, o senhor Victor Vieira do Vale, ... resolve através deste edital convocar todos os moradores...”, seja, quem convocou a Assembleia foi a pessoa jurídica, e não o Presidente do “Conselho”.
III – Os dados pessoais do Presidente não devem ser incluídos no Edital de Convocação
IV – A convocação não pode ser feita a “todos os moradores cadastrados ou não” (editais de 03 e 25 de junho), mas unicamente aos “associados”. E mais: o quadro social do CONACAN é “composto de moradores contribuintes que...” (Art. 9º, Estatuto social).O Estatuto fala em “associados” que são “cadastrados”. Claro! Se são associados, a sua ficha cadastral é necessária.
O Presidente do “Conselho de Moradores de Candelária” (CONACAN) convocou em 19 (dezenove) de setembro, uma “Assembleia Geral Ordinária”...
1) não é permitido convocar Assembleia Geral Ordinária no período citado e sua realização em 15 (quinze) de outubro. Conforme o Art. 20 do Estatuto Social do CONACAN, a Assembleia Geral Ordinária se realiza “dentro dos três primeiros meses seguintes ao término do exercício social” seja, no primeiro trimestre do ano. A presente Assembleia deveria ser “Extraordinária”
2) o Edital convocou os associados apenas através de 02 (duas) convocações, não incluindo uma “terceira e última convocação, trinta minutos após a segunda, com um mínimo de 50 (cinquenta) associados”.
3) as duas convocações da Assembleia Geral, convocada para o dia 15 (quinze) de outubro, convidam apenas os associados “com direito de voto”: 1ª convocação: “2/3 (dois terços) dos associados com direito a voto”; 2ª convocação: metade mais um dos associados com direito a voto”. Ora, todos os associados devem ser convocados, votando apenas aqueles que em condições de fazê-lo.


ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
06
Atenção... assuntos tratados unicamente nos aspectos estatutários e legais. A experiência e fatos mostram igualmente a má gestão do Conselho Comunitário de Candelária.

Natal/RN, 14 de outubro de 2017
Prof. Manoel B.de Lucena



Professor Manoel B. de Lucena ( ao centro, camisa azul) autor do estudo. Foto: Google.
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