terça-feira, 30 de junho de 2015

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte | Assessoria de Imprensa
30.06.2015

Mineiro solicita votação de projetos antes do recesso legislativo

Crédito da foto: João Gilberto

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (30), o deputado Fernando Mineiro (PT) solicitou a votação de três Projetos de Lei, em trâmite na Assembleia Legislativa, antes do recesso legislativo.

“Há projetos tramitando na Casa que são de grande importância e interesse público. Faço um apelo para que essas matérias sejam tratadas com atenção especial e sejam votadas antes da paralisação das atividades legislativas”, disse Mineiro.

O primeiro projeto citado pelo parlamentar foi encaminhado à Assembleia pelo Governo do Estado na última segunda-feira (29) e dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo, prestando segurança aos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado.

“É um projeto relevante que visa solucionar problemas de gastos e garantir a segurança desses órgãos. Vamos analisar a matéria e fazer os ajustes necessários. É uma solução diante das dificuldades financeiras do Estado”, justifica Mineiro.

O deputado também pediu celeridade à apreciação do Projeto de Lei de Acesso à Informação no RN. Segundo Mineiro, o Rio Grande do Norte não possui atualmente nenhuma lei que garanta a transparência das informações, fato que colocou o RN entre os últimos colocados no ranking da Controladoria Geral da União (CGU) que mediu o índice de transparência dos estados brasileiros.

Outro projeto citado pelo parlamentar trata do Plano Estadual de Educação. “Vamos promover uma pactuação para ouvir os setores da sociedade que não foram ouvidos e, dessa forma, melhorar e aprimorar esse projeto”, concluiu o líder do governo no legislativo potiguar, Fernando Mineiro.