terça-feira, 13 de outubro de 2015



Relatório da Comissão da Verdade da UFRN será lançado nessa quarta, 14

(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria)

Parte da história de preconceito ideológico, perseguição, tortura e cassação de direitos políticos de integrantes da comunidade universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) durante o regime militar no país virá à tona nessa quarta-feira, 14, pela manhã, conforme publicação do Relatório da Comissão da Verdade da instituição.

Organizada pelo presidente da Comissão, Prof. aposentado Carlos de Miranda Gomes, a obra publicada pela Editora da UFRN (EDUFRN) será lançada às 9h da manhã, no Auditório Otto de Brito Guerra, no prédio da reitoria, no campus central, em Natal, em solenidade  aberta ao público.

Entre as atividades, a aposição de uma placa alusiva aos integrantes da comunidade universitária da UFRN vítimas de violação de direitos humanos, além da placa simbólica à extinta Assessoria de Segurança e Informações (ASI) da UFRN.

Relatório

Em quase três anos de trabalho, oito pessoas da Comissão da Verdade da UFRN se dedicaram a “efetivar o direito à memória e à verdade história e apurar as violações praticadas contra os professores, técnicos administrativos e estudantes, em âmbito da UFRN, durante os anos 1964-1985”, conforme coloca o Professor Carlos Gomes, na introdução da obra.

As 489 páginas ilustradas com provas documentais evidenciam fatos praticados contra esse segmento da sociedade potiguar. A documentação produzida pela Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CV/UFRN) está sob guarda do Departamento de História do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (DHI/CCHLA), até a organização do Memorial.

Para o leitor/internauta entender um pouco mais sobre o assunto, um resumo de 25 páginas do conteúdo da publicação encontra-se anexo. Mais informações sobre o evento contatar a secretária executiva  da Comissão da Verdade da UFRN, Kadma Lanúbia da Silva Maia, pelos telefones (84) 3342.2317, ramal 119 e (84) 9224.0007.
 
 
Anexos
 
 
 
 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DO REITOR

COMISSÃO DA VERDADE










VERDADES CRUZADAS: UM PANORAMA DOS TRABALHOS DA
COMISSÃO DA VERDADE DA UFRN
(2012 – 2015)
















NATAL/RN
2015
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

GABINETE DO REITOR

COMISSÃO DA VERDADE


PRESIDENTE
Carlos Roberto de Miranda Gomes

VICE-PRESIDENTE
Ivis Alberto Lourenço Bezerra de Andrade

MEMBROS
Almir de Carvalho Bueno
Maria Ângela Fernandes Ferreira
Moisés Alves de Sousa
José Antônio Spineli Lindozo
Juan de Assis Almeida

SECRETÁRIA EXECUTIVA
Kadma Lanúbia da Silva Maia

ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO
Juan de Assis Almeida
Kadma Lanúbia da Silva Maia










SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................
04
1.2 OBJETIVOS..............................................................................................................
06
1.2.1 Objetivo Geral........................................................................................................
06
1.2.2 Objetivos Específicos.............................................................................................
06
2 PANORAMA DOS TRABALHOS...........................................................................
07
2.1 COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO E EQUIPE DE TRABALHO..........................
07
2.2 RECURSOS FÍSICOS...............................................................................................
08
2.3 PRODUÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO, AUDIOVISUAL E DIGITAL..........
09
2.4 PERCURSO METODOLÓGICO.............................................................................
10
2.4.1 Pesquisa documental..............................................................................................
11
2.4.2 Cooperação entre órgãos e entidades público-privadas..........................................
12
2.4.3 Articulações com a Comissão Nacional da Verdade..............................................
13
2.4.4 Entrevistas e testemunhos.......................................................................................
14
2.4.5 Interação com a comunidade acadêmica da UFRN................................................
16
3 CRONOLOGIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ..................................
17
4 RESULTADOS...........................................................................................................
18
4.1 VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA UFRN.............................................
18
4.2 PEFIL DOS ATINGIDOS NA UFRN......................................................................
20
4.3 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.......................................................................
20
4.3.1 Processos Originários da Comissão da Verdade....................................................
21
4.3.2 Processos remetidos à consideração da Comissão da Verdade..............................
21
4.3.3 Processos antigos consultados................................................................................
22
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES..........................................
22
REFERÊNCIAS............................................................................................................
24














1 INTRODUÇÃO
                       
O presente documento trata-se de um breve relato da trajetória da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e tem como objetivo apresentar a comunidade acadêmica e a sociedade em geral um panorama dos trabalhos desta Comissão, de forma sintética e acessível, pontuando os principais registros e conclusões a que chegou o seu colegiado, concluídos os trabalhos realizados no período de 2012 a 2015. 
A constituição de Comissões para o esclarecimento da Verdade, em períodos pós-turbulências políticas, não é uma experiência isolada do Brasil. Corrobora-se com essa afirmativa ao considerar que tal organismo já foi adotado em uma série de países que vivenciaram contextos de guerras e/ou ditaduras civil militar, principalmente países da América Latina e do Continente Africano. Na ótica do Direito Internacional, as Comissões da Verdade surgem como uma relevante ferramenta para esclarecimentos dos fatos deletérios do passado e apta à promoção da reconciliação de um povo.
Nesse sentido, o Brasil ao ter perpassado por uma Ditadura Militar que perdurou longos 21 anos (1964 a 1985), com o registro de diversas violações de direitos humanos e ataques sistemáticos à sociedade civil, aliada a necessidade imperativa da efetivação do Direito à Memória e à Verdade histórica, incluiu no 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos (Decreto Federal nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009) a meta institucional e pública de criação de uma Comissão Nacional da Verdade, com caráter plural, nacional e suprapartidário. Com a missão de apurar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período disposto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 
A meta de criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) consolidou-se em 18 de novembro de 2011, com a promulgação da Lei Federal nº. 12.528 pela Presidenta da República Dilma Rousseff, constituída por 7 (sete) membros, com idoneidade moral, advindos da sociedade civil organizada, do Poder Judiciário e antigos membros da Procuradoria-Geral da República. Após dois anos de atividades, em 11 de dezembro de 2014, entregou o seu Relatório Final Circunstanciado sobre as graves violações de direitos humanos, confirmando a existência de prática sistemática de detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres empreendidos pelo Estado brasileiro. Além de indicar o numerário de 434 (quatrocentas e trinta e quatro) mortes e desaparecimentos de vítimas do Regime Militar e apontar a suposta autoria de 377 (trezentos e setenta e sete) militares responsáveis por violações de direitos, incluindo todos os Presidentes da República, responsáveis pela cadeia de comando das violações.
Após a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a profusão de Comissões congêneres nos órgãos da administração pública, como nas Universidades Federais, e nos demais entes da federação, membros desta Universidade se manifestaram pela criação de uma Comissão da Verdade na UFRN. 
Exemplo marcante adveio da iniciativa dos alunos do Curso Graduação em Direito da UFRN, por meio do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC), entidade de representação estudantil, que em documento intitulado Pela criação da Comissão da Verdade na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, solicitaram a instalação de um colegiado para esclarecimentos dos reflexos do Regime Militar brasileiro (1964 a 1985) nas atividades acadêmicas e no corpo humanístico da UFRN – Servidores (docentes e técnicos) e alunos.
A referida iniciativa se deu durante a 7ª Aula Magna do Curso de Direito, realizada no dia 10 de agosto de 2012, com a seguinte temática: Direito à Memória e à Verdade.  O evento contou com a participação da Professora Ângela Maria Paiva Cruz, Magnífica Reitora da UFRN, do Professor Juliano Homem de Siqueira (Departamento de Direito Público da UFRN e ex-preso político), do advogado Aton Fon Filho (ex-guerrilheiro da Aliança Libertadora Nacional), do advogado Marcos José de Castro Guerra (Vice-Presidente da OAB/RN e ex-preso político), da aluna Lorena Cordeiro (Curso de Direito), da aluna Mara Farias (Articuladora Nacional do Levante pela Verdade), da Professora Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (Coordenadora do Curso de Direito de Natal), de professores, técnicos e alunos da Instituição.
Aceita a solicitação, em consonância às metas e ações do Plano de Gestão (2011 a 2015), a Comissão da Verdade da UFRN foi instaurada pela Reitora por meio da Portaria nº 1.809/12-R de 31 de outubro de 2012, com a finalidade de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, visando colaborar com a Comissão Nacional da Verdade da Casa Civil da Presidência da República, criada pela Lei Federal nº 12.528, de 18/11/2011.
A solenidade de instalação da Comissão da Verdade da UFRN ocorreu em 18 de dezembro de 2012, no Auditório Prof. Otto de Brito Guerra - Reitoria da UFRN. Presidida pela Magnífica Reitora, a solenidade contou com a presença de diretores de centros, chefes de departamentos, coordenadores de cursos, professores, técnicos administrativos e alunos da instituição, como também de jornalistas, representantes da Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, SINTEST-RN, ADURN-Sindicato e DCE-UFRN. A instalação da referida Comissão foi comunicada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) em sua décima quinta reunião do ano de 2012.

1.2 OBJETIVOS

Os trabalhos da Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte foram análogos aos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), dispostos na Lei Federal nº. 12.528/2011, objetivando buscar subsídios esclarecedores de possíveis violações de direitos humanos, ocorridas no âmbito da UFRN, em seus três segmentos – docentes, discentes e servidores técnico-administrativos, compreendendo o período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988, respeitada a data de fundação da UFRN que se deu em 26 de junho de 1958.

1.2.1 Objetivo Geral

Conforme estabelecido pela Portaria nº 1.809/12-R, de 31 de outubro de 2012, a Comissão da Verdade da UFRN objetivou efetivar o direito à memória e à verdade histórica em âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

1.2.2        Objetivos Específicos

            Os objetivos específicos foram detalhados em reuniões dos membros da Comissão da Verdade da UFRN, tomando como norte os objetivos estabelecidos à Comissão da Memória e Verdade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pela Portaria nº. 4.966, de 02 de maio de 2013, e à Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo (USP), pela Portaria GR nº. 6.172, de 07 de maio de 2013, ficando assim estabelecidos:

  • Examinar e esclarecer os impactos do Regime Militar na UFRN;
  • Identificar e esclarecer violações aos direitos humanos ocorridos no interior da UFRN;
  • Elaborar um perfil dos atingidos pela Ditadura Militar na UFRN;
  • Recomendar propostas de reparação aos atingidos pela repressão em âmbito da UFRN;
  • Mapear e analisar a documentação existente nos arquivos da UFRN e em outras entidades;
  • Organizar entrevistas e testemunhos com atingidos pela repressão em âmbito da UFRN;
  • Auxiliar na recuperação da memória dos movimentos de resistência ao Regime Militar na UFRN;
  • Produzir material impresso, audiovisual e digital sobre o período;
  • Promover cooperação com órgãos e entidades, públicos ou privado, para o intercâmbio de informações, dados e documentos;
  • Buscar articulação de atividades com a Comissão Nacional da Verdade;
  • Encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliá-los nas ações acerca do período.

2 PANORAMA DOS TRABALHOS

              Para o entendimento da trajetória da Comissão da Verdade da UFRN, esta sessão explicita de forma sucinta o panorama dos trabalhos realizados com a finalidade de contribuir para uma maior compreensão por parte da comunidade interna e externa, para a divulgação dos trabalhos da Comissão pelos meios de comunicação, como também auxiliar Comissões futuras nortearem trabalhos de investigações de mesma natureza ou de natureza semelhante.

2.1 COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO E EQUIPE DE TRABALHO

Conforme a Portaria nº 1.809/12-R de 31 de outubro de 2012, foi estabelecido para compor a Comissão da Verdade da UFRN os seguintes membros: Prof. Carlos Roberto de Miranda Gomes[1] (Presidente); Prof. Ivis Alberto Lourenço Bezerra de Andrade[2] (Vice-presidente); Profª. Justina Iva de Araújo Silva[3]; Prof. Almir de Carvalho Bueno[4]; Profª Maria Ângela Ferreira Fernandes[5] (ADURN); Servidor Moisés Alves de Sousa[6] (SINTEST) e estudante Danyelle Guedes[7](DCE). Para secretariar a referida Comissão, mediante a Portaria nº. 2.021/2012-R de 18 de dezembro de 2012, foi designada a servidora Kadma Lanúbia da Silva Maia[8].
No decorrer dos trabalhos da Comissão houve substituições de seus membros. A primeira substituição foi a da representação do DCE, Danyelle Guedes, pelo estudante André Felipe Bandeira Cavalcante[9], à pedido do próprio Diretório, conforme Portaria nº. 574/13-R, de 21 de março de 2013. Posteriormente, mais uma vez em atendimento a solicitação do DCE, o estudante André Felipe Bandeira Cavalcante é substituído pelo estudante Juan de Assis Almeida[10], por meio da Portaria nº. 1.956/13-R, de 11 de setembro de 2013. Outra substituição ocorrida durante os trabalhos, por impedimento[11], foi a da Profª. Justina Iva de Araújo, substituída pelo Prof. José Antônio Spinelli Lindozo[12], conforme Portaria nº. 906/2013-R, de 30 de abril de 2013.
Para contribuir com os trabalhos da Comissão da Verdade foram selecionados 10 (dez) bolsistas de apoio técnico (alunos de graduação da UFRN) - 09 (nove) vinculados ao Gabinete da Reitora e 01 (um) ao CERES-Caicó: Edilson Pedro Araújo da Silva (História) – CERES-Caicó; Juan de Assis Almeida (Direito) – até setembro de 2013; Kaline Faria de Araújo (História); Lauro Carvalho da Silveira (Ciências Sociais) – até março de 2013; Lucila Barbalho Nascimento (História); Mayane Ranice Costa da Rocha (História); Monique Maia de Lima (História); Patrícia Wanessa de Moraes (História); Thales Gomes de Lima (Direito) – até agosto de 2013 e Yasmênia Evelyn Monteiro de Barros (História).
            Todos os contratos dos bolsistas se encerraram em março de 2014, como estabelecido na seleção dos estudantes. Devido a necessidade de apoio as atividades finais da secretaria da comissão, foi reativado o contrato da estudante da Mayane Ranice Costa da Rocha (ingressa no Curso de Comunicação Social – Radialismo) até a conclusão dos trabalhos.

2.2 RECURSOS FÍSICOS

            Para consecução de suas atividades administrativas e de pesquisa, a Comissão da Verdade da UFRN se instalou, inicialmente, na sala da Secretaria Geral do Gabinete da Reitora, localizada no prédio da Reitoria, Campus Universitário. Após a conclusão da construção do prédio anexo da Reitoria, a Coordenação do Programa de Reestruturação da UFRN (REUNI), que funcionava na sala ao lado dos Colegiados Superiores se transferiu para seu novo espaço de trabalho. A partir de então, a secretaria da Comissão da Verdade passa funcionar na antiga sala do REUNI. A referida sala disponha da seguinte estrutura: 2 (dois) armários verticais para acondicionamento e organização da documentação, 2 (duas) escrivaninhas, 2 (dois) computadores fixos, 1 (uma) impressora a lazer (locada) e uma mesa de reuniões com 10 (dez) cadeiras. 
Para a realização das sessões ordinárias, utilizou-se a Sala de Reuniões dos Colegiados Superiores e, em algumas ocasiões, a Sala de Reuniões do Gabinete da Reitora. Para a realização das Audiências Públicas foram utilizados os seguintes espaços: Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), Auditório da Reitoria e Anfiteatro do Centro de Ensino Superior do Seridó – Campus de Caicó.

2.3 PRODUÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO, AUDIOVISUAL E DIGITAL

No intuito de manter a comunidade acadêmica e a sociedade informada acerca dos trabalhos, a Comissão da Verdade desenvolveu o seguinte material de divulgação e de resgate histórico do período de repressão no âmbito da UFRN:

  • Folder “Panorama dos Trabalhos”, impresso 1.000 exemplares pela Editora da UFRN, distribuídos entre os dias 22 e 25 de outubro de 2013, na CIENTEC-UFRN;
  • Banners informativos (1. Criação, finalidade e composição da CVUFRN; 2. Segmentação dos trabalhos da CVUFRV; Assessoria de Segurança e Informações-ASI: organograma dos órgãos de investigação e organograma da UFRN na década de 1970);
  • Relatório Sumário apresentado pelo Presidente da Comissão, Prof. Carlos Roberto de Miranda Gomes, nos eventos realizados pela Comissão;
  • Relatórios Preliminares - “Dados e registros sobre torturas e mortes ocorridas em unidades militares brasileiras mapeadas nas atividades de pesquisa da Comissão da Verdade da UFRN” e “Diligências para localização do acervo documental da extinta Assessoria de Segurança e Informações da UFRN” de autoria do membro Juan de Assis Almeida, encaminhados a CNV para subsidiar os seus trabalhos;
  • Relatório preliminar “A Assessoria de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura (MEC) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ASI/UFRN): o braço da repressão nas Universidades brasileiras” de autoria do membro prof. Almir de Carvalho Bueno, encaminhado a CNV para subsidiar os seus trabalhos;
  • Áudios e vídeos das sessões de oitivas testemunhais;
  • Fotos dos eventos de instalação, audiências públicas e das reuniões da Comissão da Verdade, publicadas na página da Comissão e nos eventos realizados pela Comissão;
  • Projeto “Verdades Cruzadas” cadastrado no SIGAA-UFRN;
  • Documentação digitalizada por completo e disponível no portal eletrônico da Biblioteca Central Zila Mamede e no portal da Comissão da Verdade da UFRN;
  • Verdades Cruzadas: um panorama dos trabalhos da Comissão da Verdade da UFRN (2012-2015), organizado e elaborado por Juan de Assis Almeida e Kadma Lanúbia da Silva Maia;
  • Relatório Final produzido pelos membros da Comissão.

Concluídas as atividades, o acervo documental e áudio visual resultante do trabalho da Comissão da Verdade da UFRN será abrigado e, estará disponível para pesquisa, no Laboratório de Imagens (LABIM) do Departamento de História, no Centro de Ciências, Letras e Artes (CCHLA) da UFRN até que seja construído o Centro de Extensão em Cidadania e Cultura da UFRN. Igualmente, será disponibilizado em um repositório virtual na página da BCZM todo o acervo da Comissão da Verdade, inclusive o relatório final.

2.4 PERCURSO METODOLÓGICO

A pesquisa qualitativa foi utilizada como abordagem de análise. As técnicas de coletas de dados utilizadas foram a pesquisa documental (documentos textuais e audiovisuais), e a entrevista (depoimentos gravados em áudio e vídeo, posteriormente transcritos). Para a compreensão e interpretação dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo, buscando confrontar o conteúdo dos discursos dos entrevistados com a documentação levantada pela Comissão, apoiando-se na pesquisa bibliográfica realizada que auxiliou no embasamento e sustentação dos resultados.



2.4.1 Pesquisa documental


Os documentos utilizados para subsidiar a pesquisa foram: Portarias e Atos do Reitor; Registros funcionais de professores e servidores; documentos referentes à: Assessoria de Segurança e Informação – ASI-UFRN (dossiê, informes, manifestos, ofícios, pedidos de busca, processos, prontuário, relatório); DOPS/RN (Prontuários, Dossiês e Fichas); Entidades de Representação Estudantil (Diretório Central dos Estudantes – DCE, Diretório Acadêmico Amaro Cavalcante – Direito, Diretório Acadêmico Ferro Cardoso – Engenharia, Diretório Acadêmico Januário Cicco – Medicina, Diretório Acadêmico Josué de Castro – Faculdade de Sociologia e União Nacional dos Estudantes – UNE); Jornais Diversos (A República, Diário de Natal, O Poti, Dois Pontos, Folha da Manhã, O Estado de São Paulo e Tribuna do Norte) veiculados no período de 1978 a 1986; Forças Militares e de Segurança na UFRN; documentos de investigações militares (Relatório Veras - 1964, Inquérito da UFRN, Comissão de Inquérito da UFRN – 1964, Inquérito do Restaurante Universitário - 1968 e Inquérito do Decreto-Lei 477/69); documentos diversos sobre Perseguidos Políticos; transcrições das entrevistas dos depoentes; documentos recebidos do Arquivo Nacional e Atas e Resoluções do Conselho Universitário da UFRN-CONSUNI.
Também contribuíram para a pesquisa, documentos de antigas Unidades Universitárias como da Faculdade de Direito, Escola de Engenharia, Faculdade de Medicina e Reitoria (encontrados no Arquivo Geral da UFRN e no Departamento de Pessoal da PROGESP), bem como do CERES-Caicó referentes à documentação do SNI (fichas da ASI), e documentos fornecidos à Comissão da Verdade da UFRN por depoentes e/ou pessoas contatadas pela Comissão, como o Sr. Pedro Simões Neto que contribuiu com prontuários originais do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS/RN), e o advogado Roberto Brandão Furtado que contribuiu com a lista completa dos inscritos no DOPS/RN, além de declarações escritas por Dicelma Maria de Medeiros, Aracy Homem de Siqueira Freitas Vilela Cid e Francisco Floripe Ginani.
Na busca por documentos que subsidiassem os trabalhos da Comissão da Verdade da UFRN, foram encontrados ainda documentos que não constaram no seu relatório final por ter natureza distinta do trabalho em foco, mas que contribuíram para o acervo documental da Instituição. Trata-se do acervo da extinta Faculdade de Sociologia e Política, e da extinta Faculdade de Jornalismo Eloy de Souza.
O acervo documental da antiga Faculdade de Sociologia e Política, encontrado na Fundação José Augusto (FJA), foi identificado pelo membro Juan de Assis Almeida, representante do DCE, que intermediou a transferência para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Ofício nº.  147/2013 – GE/SECULT/FJA, de 04 de março de 2013, com anuência da Magnífica Reitora Profa. Ângela Maria Paiva Cruz, conforme Memorando nº. 060/2013-CG/UFRN, de 12 de março de 2013. Já os documentos referentes à antiga Faculdade de Jornalismo Eloy de Souza, vinculada à mesma fundação, encontravam-se arquivados na Diretoria de Administração e Controle Acadêmico - DACA, na PROGRAD da UFRN, consoante o Ofício n°. 053/2010-DG, de 25 de fevereiro de 2010. Outrossim, os acervos das duas Faculdades foram encaminhados pela Comissão da Verdade para arquivamento no Arquivo Geral da UFRN, conforme Memorando nº. 001/2015-CV, de 25 de maio de 2015.

2.4.2 Cooperação entre órgãos e entidades público-privadas 

Para consecução dos documentos necessários as atividades de pesquisa, a Comissão da Verdade da UFRN contou com a cooperação dos seguintes órgãos e entidades público-privadas:

  • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN);
  • Fundação José Augusto (FJA);
  • Arquivo Público do RN;
  • Arquivo Geral do Instituto Federal do Rio Grande do Norte;
  • Arquivo Nacional – Coordenação Regional no Distrito Federal;
  • Arquivo do Departamento de Administração e Assuntos Acadêmicos (DACA) da Pró-Reitoria de Graduação;
  • Arquivo do Departamento de Administração de Pessoal (DAP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas;
  • Arquidiocese de Natal;
  • Arquivo Geral da UFRN;
  • Arquivo do DCE-UFRN;
  • DOPS/RN (Site: Memórias Reveladas)
  • Brasil Nunca Mais (Site “bnmdigital.mpf.br);
  • Jornal Tribuna do Norte e
  • DOPS/SP (Site: Arquivo Público de SP).

Além desses, a Comissão contou com a colaboração da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e Guarnição de Natal e o 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e da Guarnição de Natal “Batalhão Itapiru”.

2.4.3 - Articulações com a Comissão Nacional da Verdade

            Foram estabelecidos diversos contatos com a Comissão Nacional da Verdade (CNV). O primeiro contato se deu em 2013, numa reunião organizada pela Comissão da Verdade da UFRN e presidida pela Vice-Reitora, Profa. Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes. A referida reunião aconteceu na Sala dos Colegiados Superiores, prédio da Reitoria, e contou com a participação do Presidente da Comissão da Verdade da UFRN, Prof. Carlos Roberto de Miranda Gomes; Coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso; assessores e membros integrantes das duas comissões. A parceria culminou na realização da Audiência Pública da Comissão da Verdade na CIENTEC-UFRN com a participação do Assessor da CNV, Márcio Kameoka; das Comissões da Verdade da OAB/RN e de Natal, bem como do Comitê pela Verdade do RN.
Em um segundo momento, a Comissão da Verdade da UFRN, por iniciativa do Prof. Almir de Carvalho Bueno, com o apoio dos demais membros da Comissão, integrou-se  a rede de Comissões Universitárias da Verdade coordenada pela Comissão Nacional da Verdade. A partir daí, foi possível colaborar com informações e dados levantados por esta Comissão que foram incorporados ao Relatório Final da Comissão Nacional, a citar o capítulo intitulado “A Assessoria de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura (MEC) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ASI/UFRN): O Braço da Repressão nas Universidades Brasileira”, de autoria do membro Prof. Almir de Carvalho Bueno.
Além dessa contribuição, a CNV em seu relatório final fez uso da entrevista do ex-Reitor da UFRN, Diógenes da Cunha Lima, concedida à CV-UFRN em 31.05.2013, e recebeu sugestão da Comissão da Verdade da UFRN para incluir em suas investigações abusos e arbitrariedades cometidas no 16º RI, na Base Aérea de Natal, Quartel do RO, Quartel da Polícia Militar e Base Naval de Natal (Cf. Ofício nº. 006/2014-CV). Igualmente, foram enviados dois relatórios preliminares produzidos pelo membro Juan de Assis sobre as diligências para localização do acervo da ASI e sobre os registros de tortura e mortes captados nas atividades da CV-UFRN (Cf. Ofício nº. 009/2014-CV).

2.4.4 Entrevistas e testemunhos


Buscando informações e dados necessários ao alcance dos seus objetivos, a Comissão da Verdade da UFRN realizou ao total 52 (cinquenta e duas) reuniões, sendo 2 (duas) reuniões ordinárias em 2012; 33 (trinta e três) em 2013; 15 (quinze) em 2014 e 1 (uma) em 2015. Dentro da proposta de trabalho, a Comissão realizou ainda três Audiências Públicas no intuito de agregar contribuições de pessoas que vivenciaram o período da repressão (vítimas, parentes ou amigos), como também levar conhecimento a comunidade acadêmica e a sociedade em geral sobre o andamento dos trabalhos realizados até então. A primeira audiência - “Verdades Cruzadas: o panorama do trabalho das Comissões da Verdade da UFRN e da OAB-RN e dos Comitês da Verdade dos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará” - ocorreu no dia 17.06.2013, no Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM); a segunda - “Audiência Pública da Comissão da Verdade da UFRN em Caicó” - ocorreu no dia 17.09.2013, no Anfiteatro do Centro de Ensino Superior do Seridó – Campus de Caicó; e a terceira “Audiência Pública da Comissão da Verdade da UFRN na CIENTEC 2013 – Verdades Cruzadas” - foi realizada em 18.10.2013, no Auditório da Reitoria, dentro da programação da CIENTEC-2013.
Nas reuniões ordinárias com tomadas de depoimentos, abertas a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, foram ouvidos ao total 51 (cinquenta e uma) pessoas, contando com a participação de ex-reitores, professores ativos e aposentados, servidores técnico administrativos, estudantes da Instituição no período da repressão e ex-chefes da ASI, conforme relação abaixo:
DEPOIMENTOS PRESTADOS A COMISSÃO DA VERDADE DA UFRN    
Nº SESSÕES
DEPOENTES POR SESSÃO
DATA DA SESSÃO
NOMES DOS DEPOENTES
01

02
15.02.2013
José Renato Leite
Roberto de Oliveira Monte
02
01
22.02.2013

Juliano Homem Siqueira
03
02
01.03.2013

Alberto Lima Leite
José Arruda Fialho
04

03
08.03.2013
José Maria Barreto Figueiredo
José Gurgel de Freitas
Francisco Queiroz de Lima
05
01
15.03.2013

Rinaldo Claudino de Barros
06
02
12.04.2013

Zacheu Luiz Santos
Mery Medeiros
07
02
19.04.2013

Paulo Frassinetti de Oliveira
Josemá de Azevedo
08
01
23.04.2013
Iaperi Soares de Araújo
09
02
26.04.2013

Gileno Guanabara de Sousa
Roberto Brandão Furtado
10

02
03.05.2013

Geraldo dos Santos Queiroz
 Ivis Lourenço Bezerra
11
01
10.05.2013
Genibaldo Barros
12

02
17.05.2013

Geniberto Paiva Campos
Moisés Domingos
13
03
24.05.2013

Anchieta Jácome
José Wilington Germano
Antônio Alfredo Santiago Nunes
14
01
31.05.2013
Diógenes da Cunha Lima
15
03
05.06.2013

Dirceu Ribeiro de Faria (Caicó)
José Inácio (Caicó)
José Dutra (Caicó)
16
02
07.06.2013

Aldo da Fonseca Tinoco
Ivaldo Caetano Monteiro
17
01
14.06.2013
Daladier Pessoa Cunha Lima
18
02
21.06.2013

Jurandyr Navarro
Hermano Machado Ferreira de Lima
19
01
05.07.2013
Justina Iva de Araújo Silva
20
03
12.07.2013

Marcio Roberto Guedes Vianna
Lailson de Almeida
Milton Alves de Araújo
21
01
26.07.2013
Marcos Guerra
22
01
02.08.2013
Leonel Ribeiro Sobrinho
23
07
17.09.2013

Celso Luiz Souza (Caicó)
Isabel Cristina dos Santos (Caicó)
Sandra Kelly de Araújo (Caicó)
João Batista de Brito (Caicó)
Salomão Gurgel(Caicó)
Ausônio Tércio de Araújo (Caicó)
Joseilson Ferreira (Caicó)
24
          
02
11.10.2013

João Emanuel Evangelista de Oliveira
Roberto Hugo Bielschowsky 
25
01
01.11.2013
José Bezerra Marinho Júnior
26
01
22.11.2013
Carlos Augusto de Medeiros Filho
27       
01
29.11.2013
Luiza Maria Nóbrega
Fonte: Comissão da Verdade da UFRN

Ainda na perspectiva de encontrar subsídios para o seu trabalho de investigação, em dezembro de 2014, a Comissão da Verdade da UFRN participou de uma Audiência Pública da OAB/RN, com a oitiva da Sra. Maria Laly Carneiro Meignan que afirmou da ocorrência de prisões na Faculdade de Medicina em 1964 e da perseguição política a qual foi submetida quando acadêmica.
A Comissão utilizou também entrevistas cedidas pelo Programa Memória Viva, da TV Universitária, conforme descrição a seguir:


ENTREVISTAS GRAVADAS PELO PROGRAMA MEMÓRIA VIVA
Tipologia
Órgão produtor
 Contexto de produção
 Anos
Informaçõesoriginais
DVD’S
UFRN
Aldo da Fonseca Tinoco
Danilo Lopes Bessa
Francisco de Assis Cortez Gomes
Genário Alves Fonseca
Gileno Guanabara de Sousa
Hanna Safieh
Itamar de Souza
Juliano Homem de Siqueira
Juarez Pascoal de Azevedo
José Estevam Mosca
 João Faustino Neto
Luciano de Almeida
Mailde Ferreira Pinto Galvão
Moacyr de Góes
Maria Laly Carneiro
Margarida Jesus de Cortez
Nei Leandro de Castro
Pedro Vicente Costa Sobrinho
Ticiano Duarte
Tereza Aranha
2005
2005
 -
2005
2005
2006
-
-
2010
-
-
2007
 -
2005
 -
 -
 -
 -
 -
2006
TVU
LIVROS
EDUFRN
Mário Moacyr Porto
Otto de Brito Guerra
1987 2012
TVU
Fonte: Comissão da Verdade da UFRN


2.4.5 Interação com a comunidade acadêmica da UFRN

           
Cabe ressaltar que o colegiado de membros da Comissão da Verdade da UFRN sempre encaminhou seus trabalhos com abertura à comunidade acadêmica para que participasse das atividades, tanto nos processos de testemunhos realizados nas audiências públicas quanto na contribuição de informações, críticas e sugestões necessárias ao aperfeiçoamento do trabalho de reposição da memória e da verdade histórica institucional.
            Desde o início dos trabalhos, por meio do Ofício Circular nº. 001/2012-CV, de 27 de dezembro de 2012, direcionado aos Diretores de Centros e Unidades Acadêmicas Especializadas, Diretores de Unidades Suplementares, Chefes de Departamentos, Coordenadores de Cursos de Graduação e Pós-Graduação, a Comissão solicitou a essas unidades que informassem a existência de algum documento, anotação ou equivalente que pudesse contribuir para esclarecer possíveis violações aos direitos humanos, ocorridas no âmbito da UFRN, no período compreendido de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988.
            A Comissão da Verdade da UFRN realizou ainda chamada pública para que a comunidade acadêmica pudesse enviar suas contribuições e propostas para conversão em recomendações finais à Reitoria, desde que fossem restritas ao âmbito da instituição e que compreendessem ações educativas de resgate histórico e fortalecimento das atividades acadêmicas em torno do tema “Memória e verdade histórica”. Entre os dias 18 e 28 de agosto de 2014, a Comissão recebeu sugestões por meio do e-mail institucional: cverdade@reitoria.ufrn.br, como também pelo preenchimento de um formulário no endereço eletrônico www.comissaodaverdade.ufrn.br/contato.php.
As professoras Sandra Sassetti Fernandes Erickson e Maria da Conceição Fraga estiveram presentes em muitas das sessões de testemunhos públicos, participando ativamente com sugestões de ações e recomendações à Comissão da UFRN. Houve contribuição de professores como Juliano Homem de Siqueira nas indicações de nomes e fontes de pesquisa; dos professores Ivoncísio Meira de Medeiros e Lúcio Teixeira dos Santos em esclarecimentos de episódios específicos e do professor Vladimir da Rocha França em respostas a indagações de ordem jurídica e processual.
            Nas atividades de publicização dos documentos obtidos pela Comissão, registra-se o empenho da Diretoria e do Setor do Repositório Institucional da Biblioteca Central Zila Mamede na divulgação de material digitalizado, bem como da Televisão Universitária (TVU) na produção do vídeo institucional; da Editora Universitária (EDUFRN) na produção do livro “Relatório Final” e de outros materiais de divulgação; da Equipe de Assessoria de Comunicação da Reitoria (ASCOM) e da Assessoria de Comunicação da UFRN (AGECOM) na publicação de notícias e realeases frequentes sobre as atividades.


3                    CRONOLOGIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Os trabalhos da Comissão da Verdade iniciaram em dezembro de 2012 com a sessão de instalação, presidida pela Magnífica Reitora, Profa. Ângela Maria Paiva Cruz, e encerrados com a audiência pública com a apresentação Relatório Final, conforme organograma abaixo:
2012
Atividade
Dezembro
Instalação da Comissão

Seleção de bolsistas de apoio técnico

2013
Atividade
1º Semestre
2º semestre
Realização de oitivas testemunhais


Pesquisa bibliográfica


Seleção de novos bolsistas de apoio técnico


Pesquisa documental


Atividades dos Grupos Temáticos


Audiências Públicas


2014
Atividade
1º semestre
2º semestre
Sumário provisório


Pesquisa bibliográfica


Organização e catalogação da documentação


Elaboração do Relatório Final


Revisão da redação do Relatório Final


2015
Atividade
1º semestre
Agosto/2015
Correções e aperfeiçoamento do Relatório Final


Organização e catalogação da documentação


Elaboração e organização dos eventos de encerramento da Comissão da Verdade


Aposição de placas


Encerramento da Comissão da Verdade da UFRN em audiência pública com a apresentação do Relatório Final




4 RESULTADOS                               

            Realizados os trabalhos de pesquisa e análise dos dados e informações necessárias a investigação em foco, foi possível apresentar um cenário de violação de direitos humanos, traçar o perfil dos atingidos no âmbito da UFRN, e fazer recomendações a Instituição como forma de reconhecimento de um período cinzento de sua história.

4.1  VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA UFRN

Foram constatados episódios que configuraram atos de violação à autonomia universitária como restrições à liberdade didática, científica, administrativa e patrimonial, conforme as seguintes conclusões de ações deletérias:
  • Detenções arbitrárias nas dependências da UFRN;
  • Prisão de alunos e professores (1964 a 1985);
  • Assassinato de dois alunos e desaparecimento forçado de um professor em circunstâncias políticas (em unidades militares brasileiras);
  • Prática de tortura e outros tratamentos degradantes em professores e alunos (em unidades militares brasileiras);
  • Expulsão de aluno com base no Decreto-477;
  • Cassação de professores pelo AI-5;
  • Restrições durante a contratação de professores e monitores;
  • Restrições para indicação de professores à lista tríplice para Reitoria e Diretorias da UFRN;
  • Presença de “infiltrados” nas salas de aulas e espaço da administração universitária;
  • Mapeamento das atividades acadêmicas por órgãos federais e estaduais de informações;
  • Instalação de um organismo de repressão em âmbito da UFRN;
  • Ocultação de documentos da extinta ASI-UFRN;
  • Convocações de estudantes para interrogatórios na ASI-UFRN, com a prática de pressão psicológica para delação;
  • Impedimentos à conclusão de cursos de graduação;
  • Interceptação de correspondências universitárias;
  • Apreensão de jornais, boletins, produções acadêmicas e panfletos produzidos na UFRN;
  • Exonerações de professores por motivação política e ideológica;
  • Censuramento e proibições de “trotes estudantis” com conotação política e ideológica;
  • Condução forçada de estudantes para prestar depoimentos em unidades militares;
  • Vetos à realização de eventos acadêmicos, como Congressos, Palestras e exibição de filmes;
  • Pedidos reiterados de informações sobre estudantes da UFRN;
  • Preterimentos à contratação de professores por motivação política e ideológica;
  • Instauração de investigações militares para apurar atividades em âmbito da UFRN;
  • Instauração de comissões de sindicâncias internas para apuração de atividades políticas do corpo discente, docente e funcional;
  • Invasão, por forças militares, das dependências universitárias para dissolução de assembleias estudantis;
  • Cassação de mandados de representantes estudantis;
  • Intervenções em Diretórios estudantis;
  • Imposição de eleições indiretas para os Diretórios estudantis;
  • Repressão à protestos e manifestações sindicais e estudantis e Imposição da cultura de medo e perseguição na UFRN.

Ressalta-se que todos os atos acima dispostos encontram-se detalhados no Relatório Final da Comissão da Verdade da UFRN.

4.2 PEFIL DOS ATINGIDOS NA UFRN

            Constatou-se que as violações de direitos humanos, praticadas no âmbito da UFRN, aconteceram em seus três segmentos – docentes, discentes e técnico-administrativos. Quanto a atuação política dos membros da academia, pode-se afirmar que a maioria dos atingidos faziam parte de partidos políticos, quase sempre clandestinos ou semi-legalidade, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), o Partido Comunista Revolucionário (PCR) e, na legalidade, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), dentre outras organizações e coletivos que atuavam em resistência ao Regime Militar.
Além disso, havia certa inserção em movimentos educacionais como a campanha “De pé no chão também se aprende a ler”, desenvolvida pela Prefeitura do Município de Natal; a campanha de alfabetização de Paulo Freire; o Movimento pela Educação de Base (MEB); as ações católicas como a Juventude Universitária Católica, ações sindicais, especialmente, a ADURN-Sindicato, e, por fim, em entidades de representação estudantil como o Diretório Central de Estudantes da UFRN (DCE), os Diretórios Acadêmicos das antigas Unidades Universitárias; a União Estadual dos Estudantes (UEE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
            Igualmente, os Cursos de Medicina, Direito, Engenharia, Sociologia e Política Serviço Social, Ciências Sociais tiveram estudantes atingidos, bem como os professores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Natal; da Faculdade de Direito da UFRN; Faculdade de Odontologia e Escola de Engenharia foram objetos de atuação do Regime Militar.

4.3 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

            No decorrer dos trabalhos, conforme descritos abaixo, a Comissão da Verdade deu início a alguns processos administrativos, recebeu outros de pessoas interessadas à sua consideração, e consultou processos antigos que contribuíram com a investigação.



4.3.1 Processos Originários da Comissão da Verdade

PROCESSO Nº. 23077.049876/2013-99
Interessados: ALBERTO LIMA LEITE
COMISSÃO DA VERDADE DA UFRN
Assunto Detalhado: APURAR POSSÍVEL DISCRIMINAÇÃO IDEOLÓGICA E RESTRIÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS.
Relator: MOISÉS ALVES DE SOUZA

PROCESSO Nº. 23077.010959/2014-79
Interessados: MANOEL MEIRELES AMORIM BATISTA
COMISSÃO DA VERDADE DA UFRN
Assunto Detalhado: APURAÇÃO DE DIREITO A PENSÃO – RECUPERAR INFORMAÇÕES DO DESFECHO DO PROCESSO DE PENSÃO, INCLUSIVE SE HOUVE ENCAMINHAMENTO AO INPS (HOJE INSS) PARA FIXAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. (REF. PROCESSO Nº. 23077.002044/1988-46 - SOLICITA PENSÃO (LEI DA ANISTIA).
Relator: CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES

PROCESSO Nº. 23077.017008/2014-21
Interessados: RINALDO CLAUDINO DE BARROS
COMISSÃO DA VERDADE DA UFRN
Assunto Detalhado: APURAR POSSÍVEL PRETERIMENTO À CONTRATAÇÃO COMO PROFESSOR POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E IDEOLÓGICA
Relatora: MARIA ÂNGELA FERREIRA

PROCESSO Nº.  23077.034801/2014-94
Interessados: JULIANO HOMEM DE SIQUEIRA
COMISSÃO DA VERDADE DA UFRN
Assunto Detalhado: APURAR DENÚNCIA DE FRAUDE EM CONCURSO DE MONITORIA (POSSÍVEL MUDANÇA DO RESULTADO DO CERTAME POR AÇÃO DA EXTINTA ASSESSORIA DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES - UFRN)
Relator: JUAN DE ASSIS ALMEIDA

PROCESSO Nº. 23077.044181/2014-00
Interessados: LUIZA MARIA NÓBREGA
COMISSÃO DA VERDADE DA UFRN
Assunto Detalhado: SOLICITA, EM VIRTUDE DE VIOLAÇÃO DOS SEUS DIREITOS, QUANDO ESTUDANTE, NO PERÍODO DO GOVERNO MILITAR, COMPENSAÇÃO PELA UFRN PARA OBTER PROGRESSÃO DA CATEGORIA DE PROFESSOR ADJUNTO III PARA ASSOCIADO IV
Relator: CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES

4.3.2 Processos remetidos à consideração da Comissão da Verdade

DOCUMENTO Nº. 23077.013810/2014-41
Interessada: SANDRA SASSETTI FERNANDES ERICKSON
Observação: CARTA DA PROFESSORA SANDRA S. F. ERICKSON PARA A COMISSÃO DA VERDADE DA UFRN APRESENTANDO SUGESTÕES AO PROJETO DE  CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE HISTÓRICA.
Relator: IVIS ALBERTO LOURENÇO BEZERRA DE ANDRADE

PROCESSO Nº. 23077.051327/2014-65
Interessado: FRANCISCO CANINDÉ PEGADO
Assunto Detalhado: SOLICITAÇÃO DE REPARAÇÕES ECONÔMICAS E PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DA LEI Nº 10.559/02.
Relator: JUAN DE ASSIS ALMEIDA.

4.3.3 Processos antigos consultados

PROCESSO Nº 23077.255949/1979-99
Interessado: ROMILDO FERNANDES GURGEL
Assunto Detalhado: SOLICITA REINTEGRAÇÃO AO QUADRO – ANISTIA

PROCESSO Nº. 23077.006611/1986-44
Interessado: LAILSON DE ALMEIDA
Assunto Detalhado: SOLICITA SUA READMISSÃO COMO PROFESSOR – ANISTIA

PROCESSO Nº 23077.013223/1987-99
Interessado: ANTÔNIO ALFREDO SANTIAGO NUNES
Assunto Detalhado: SOLICITA REINTEGRAÇÃO AO QUADRO DOCENTE DA UFRN – ANISTIA

PROCESSO Nº. 23077.002044/1988-46;
Interessado: JORGE BATISTA FILHO
Assunto Detalhado: SOLICITA PENSÃO (LEI DA ANISTIA)

PROCESSO Nº. 23077.011621/1990-23
Interessada: VANILDA PEREIRA PAIVA
Assunto Detalhado: SOLICITA ANISTIA – REINTEGRAÇÃO

PROCESSO Nº. 23077.007136/1991-99
Interessada: MARIA JULIETA COSTA CALAZANS
Assunto Detalhado: SOLICITA ANISTIA – REINTEGRAÇÃO

PROCESSO Nº. 23077.032626/2003-48
Interessada: ODETTE ROSELLI GARCIA MARANHÃO
Assunto Detalhado: SOLICITA PENSÃO ESPECIAL (EX-SERVIDOR LUIZ IGNÁCIO MARANHÃO FILHO).


5 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES


Além de subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, o trabalho desenvolvido pela Comissão da Verdade da UFRN objetivou efetivar o direito à memória e à verdade histórica em âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Para tanto, buscou examinar e esclarecer os impactos do Regime Militar na UFRN; identificar e esclarecer violações aos direitos humanos na Instituição; elaborar um perfil dos atingidos pela Ditadura Militar na UFRN; recomendar propostas de reparação aos atingidos pela repressão na Instituição; mapear e analisar a documentação existente nos arquivos da UFRN e em outras entidades.
Realizada a pesquisa e analisados os documentos e depoimentos, pode-se constatar que houve violações de direitos humanos praticadas no âmbito da UFRN, em seus três segmentos - docentes, discentes e técnico-administrativos. Os membros desses segmentos foram vítimas de controle e investigação por órgãos de informações como: Serviço Nacional de Informações, Divisão de Segurança e Informação do MEC e Assessoria de Segurança e Informação da UFRN, além de unidades militares e policiais dos Estados que atuavam na repressão política e ideológica no período de exceção.
Constatou-se episódios que configuraram atos de violação à autonomia universitária como restrições à liberdade didática, científica, administrativa e patrimonial. Constatou-se, ainda, que a maioria dos atingidos faziam parte de partidos políticos, quase sempre clandestinos ou semi-legalidade, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), o Partido Comunista Revolucionário (PCR) e, na legalidade, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), dentre outras organizações e coletivos que atuavam em resistência ao Regime Militar.
Constatados todos os fatos a cerca da repressão já descritos neste trabalho, a Comissão da Verdade encaminha a Magnífica Reitora, Ângela Maria Paiva Cruz, como forma de reconhecimento de arbitrariedades praticadas em um período que ficou marcado na história da UFRN, as seguintes recomendações:

  • Utilização do prédio histórico onde funcionou a Faculdade de Direito da UFRN para abrigar o acervo documental e audiovisual sobre o período da ditadura civil-militar e o material produzido pela Comissão da Verdade da UFRN, em forma de memorial da resistência universitária.
  • Fazer o reconhecimento simbólico e público da violação aos direitos humanos contra membros da UFRN; e homenagear, com as cautelas estatutárias, os professores e alunos assassinados e, de alguma forma, vilipendiados pelo regime discricionário, consoante já registrados neste Relatório com a colocação dos seus nomes em memoriais e logradouros das unidades pertencentes a UFRN e espaços da administração universitária em cerimônia oficial; criação de obras ou painel artístico em que se registre os reflexos do regime de exceção nas atividades acadêmicas e administrativas, mediante abertura de Concurso Público destinado aos artistas plásticos da própria universidade.
  • Fazer aposição de placa simbólica no local onde funcionou a extinta Assessoria Especial de Segurança e Informações da UFRN (Subsolo da Biblioteca Central Zila Mamede), com alusão à sua função repressiva.
  • Recomendar que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a título simbólico e com as cautelas estatutárias, proponha ao Conselho Universitário a revogação de todas as Resoluções autoritárias dele emanadas, durante o período da ditadura, que tiveram por objeto o tolhimento das liberdades constitucionais de manifestação, pensamento e liberdades didático-científica, patrimonial, financeira e administrativa.
  • Providencie um acondicionamento ideal para o acervo de documentos do Arquivo Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, notadamente os que dizem respeito à memória institucional e administrativa, na parte que toca às antigas Faculdades, Escolas e Institutos.
  • Que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte incentive a publicação de trabalhos sobre o período da Ditadura Militar e os seus reflexos no Rio Grande do Norte e na UFRN, como igualmente criando bases de pesquisa sobre esse tema.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório / Comissão Nacional da Verdade. – Recurso eletrônico. – Brasília: CNV, 2014.

_______. Decreto Federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 dez. 2009.

_______. Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Edição Extra.

RIO GRANDE DO NORTE. Ministério da Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Portaria nº 1.809 de 31 de outubro de 2012. Comissão da Verdade. Boletim de Serviço da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Reitoria, Natal, RN. BS 209/2012, 08/11/2012.
______. Ministério da Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Portaria nº 2.021 de 18 de dezembro de 2012. Designa Kadma Lanubia Maia como Secretária da Comissão da Verdade. Boletim de Serviço da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Reitoria, Natal, RN. BS 236/2012, 18/12/2012.

______. Ministério da Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Portaria nº 906 de 30 de abril de 2013. Designa André Felipe Bandeira Cavalcante para Comissão da Verdade em substituição a Danyelle Rosana Guedes. Boletim de Serviço da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Reitoria, Natal, RN. BS 85/2013, 08/05/2013.

______. Ministério da Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Portaria nº 574 de 21 de março de 2013. Designação de José Antônio Spineli Lindozo para Comissão da Verdade em substituição a Justina Iva de Araújo Silva. Boletim de Serviço da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Reitoria, Natal, RN. BS 55/2013, 22/03/2013.

______. Ministério da Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Portaria nº 1.956 de 11 de setembro de 2013. Designa Juan de Assis Almeida, na condição de representante do DCE, como membro da Comissão da Verdade em substituição a André Felipe Bandeira Cavalcante. Boletim de Serviço da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Reitoria, Natal, RN. BS 174/2013, 11/09/2013.

______. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti. Pela criação da Comissão da Verdade na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, RN, 10 de agosto de 2012.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Ata da décima quinta reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2012.

RIO DE JANEIRO. Ministério da Educação. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Portaria nº 4.966 de 02 de maio de 2013. Designação da Comissão da Memória e Verdade e do Grupo de Trabalho. Boletim de Serviço da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Reitoria, Rio de Janeiro, RJ. BS 19/2013, 09/05/2013.

SÃO PAULO. Secretária de Educação. Universidade de São Paulo. Portaria GR nº 6.172 de 07 de maio de 2013. Dispõe sobre a criação da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo.  Reitoria, São Paulo, SP.

ALMEIDA, Juan de Assis. Comissão da Verdade da UFRN. Dados e registros sobre torturas e mortes ocorridas em unidades militares brasileiras mapeadas nas atividades de pesquisa da Comissão da Verdade da UFRN. Reitoria, Natal, RN.

______. Comissão da Verdade da UFRN. Diligências para localização do acervo documental da extinta Assessoria de Segurança e Informações da UFRN. Reitoria, Natal, RN.

BUENO, Almir de Carvalho. Comissão da Verdade da UFRN. A Assessoria de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura (MEC) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ASI/UFRN): o braço da repressão nas Universidades brasileiras. Reitoria, Natal, RN.


[1] Professor Adjunto aposentado do Departamento de Direito Público - Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).
[2] Professor Adjunto aposentado do Departamento de Tocoginecologia - Centro de Ciências da Saúde (CCS).
[3] Professora Ajunta aposentado do Departamento de Serviço Social - Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).
[4] Professor Associado do Departamento de História do Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES), Campus Caicó.
[5] Professora Adjunta do Departamento de Odontologia - Centro de Ciências da Saúde (CCS).
[6] Servidor Técnico-Administrativo, cargo de Vigilante, lotado na Divisão de Segurança Patrimonial (DSP).
[7]Aluna do Curso de Pedagogia – Centro de Educação (CE) e então Coordenadora-Geral do DCE.
[8] Servidora Técnica-Administrativa, cargo de Secretária Executiva, lotada no Gabinete do Reitor (GAB).
[9] Aluno do Curso de Direito e representante do DCE.
[10] Aluno do Curso de Direito e representante do DCE.
[11] O impedimento da Profª Justina Iva foi prolatado no Processo nº. 23077.010347/2013-03, em razão da assunção de cargo em comissão, Secretária de Educação do Município de Natal, em atenção aos disposto no III, §2ª do art. 2º da Lei Federal nº. 12.528/2011.
[12] Professor Titular do Departamento de Ciências Sociais – Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA).