quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

27/12/2016 13h14 - Atualizado em 27/12/2016 13h14

'Não cogitamos delação premiada', diz advogado de ex-procuradora da ALRN

Flaviano Gama diz que não há necessidade de acordo com MP.
Filho de Rita das Mercês, Gutson Reinaldo, fechou delação com promotores.

Fred CarvalhoDo G1 RN
Rita Mercês (ao centro) foi presa nesta quinta-feira (20) (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)Rita Mercês foi presa na Operação Dama de Espadas (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
A ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês reinaldo, não cogita assinar acordo de delação premiada com o Ministério Público para apontar como funcionava e quem participava de um esquema de fraudes na AL que foi desvendado na Operação Dama de Espada, deflagrada em agosto do ano passado. A informação é do advogado de Rita, Flaviano Gama. Para o defensor, não há motivo para delação.
"Não vemos necessidade de se assinar delação premiada, nem cogitamos isso. É óbvio que minha cliente sabe de algumas coisas, mas nada que mereça um acordo deste tipo. A Rita está pronta para colaborar a qualquer momento", falou Flaviano Gama.
No mês passado, conforme antecipou o G1 na terça-feira (20), um dos filhos de Rita das Mercês, o advogado e ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra assinou termo de colaboração premiada com o MPF e com o MP. No acordo, ele se comprometeu a delatar outras pessoas envolvidas em fraudes ocorridas no próprio Idema e na Assembleia Legislativa, inclusive "políticos que tenham praticado ilícitos". Gutson foi preso em setembro de 2016, na Operação Candeeiro. Na mesma terça, ele passou a cumprir pena em regime domiciliar.
Flaviano Gama comentou o acordo firmado entre Gutson e o MPF e o MP. "Não sei do teor do que foi dito por Gutson e nem das pessoas que ele possa ter delatado. De qualquer forma, acho ele tinha pouca coisa a acrescentar, até porque já tinha falado o que sabia durante os depoimentos que prestou nas audiências diante do juiz Guilherme Newton Pinto, da 6ª Vara Criminal de Natal. Não acredito que essa delação dela vá surtir efeito futuro", disse.
O advogado ainda falou que Rita das Mercês ficou "receosa" com a notícia do acordo firmado pelo filho com o MP. "Isso em razão de saber das doenças psicológicas que o filho tem e as implicações que ele pode trazer pessoas até inocentes para um processo desse tipo". Ainda segundo Flaviano Gama, desde que Gutson passou a cumprir prisão domiciliar, mãe  e filho ainda não se encontraram.
No acordo, Gutson se compromete a devolver R$ 350 mil e quatro imóveis que, segundo ele, foram adquiridos com dinheiro proveniente de desvios e que ainda não tinham sido identificados pelo MP na investigação que culminou na deflagração da Operação Candeeiro, em 2 de setembro do ano passado. Esses imóveis, juntos, são avaliados em cerca de R$ 2 milhões. Em troca da delação, o ex-diretor do Idema deve ter a pena dele reduzida pela metade, além de passar a cumprir prisão domiciliar, o que já está sendo feito. O G1 teve acesso ao documento sigiloso, que tem 32 cláusulas distribuídas em 13 páginas. O acordo fechado só terá validade após ser homologado pelo STF, que vai apreciar os fatos relatados e as declarações de Gutson.
Dama de Espadas
A operação Dama de Espadas foi deflagrada em 20 de agosto de 2015. De acordo com o MP, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.
A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram libertadas por força de um habeas corpus três dias depois. Atualmente, ambas estão soltas.
No início de novembro, o G1 noticiou que o Tribunal de Justiça do RN terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com "fortes indícios de envolvimento delitivo" irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Os nomes dos deputados Ricardo Motta, Álvaro Dias e Getúlio Rego constam no despacho de Fachin, que foi assinado em 22 de setembro passado. Os deputados negam envolvimento com fraudes.
Candeeiro
Cinco pessoas foram presas na operação Candeeiro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2 de setembro de 2015. Um deles foi Gutson Reinaldo, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês. Segundo o MP, Gutson era o principal responsável pelo esquema. Já houve condenações em primeira instância sobre esse caso.
Os demais presos da operação Candeeiro foram Clebson Bezerril, João Eduardo de Oliveira Soares, Renato Bezerra de Medeiros e Antônio Tavares Neto.
O ex-diretor financeiro do Idema Clebson José Bezerril - que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual - foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa e terá que restituir R$ 4.510.136,63 aos cofres públicos. A pena dele seria de 15 anos e 9 meses de reclusão, mas, por causa da delação, a pena foi reduzida para 9 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado.
De acordo com o Ministério Público, o dinheiro desviado do Idema foi usado para comprar apartamentos de luxo, construir uma academia de alto padrão e reformar a loja de uma equipadora de veículos, entre outras coisas.

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